PORTARIA CRM-PA Nº 245/2022

  A PRESIDENTE E A CORREGEDORA DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ, usando da atribuição que lhes confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957 e o Regimento Interno desta autarquia federal.

  CONSIDERANDO o período de recesso natalino nos tribunais, determinado pelo Código de Processo Civil;

  CONSIDERANDO o artigo 13 do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2306/2022);

  CONSIDERANDO, por fim, o decidido em 23 de novembro de 2022.

  RESOLVEM:

  1º. Determinar que no período de 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023 estão suspensos os prazos processuais, bem como a marcação de audiências e sessões de julgamento;

  2º. Determinar, ainda, o retorno das atividades judicantes deste Regional no dia 23 de janeiro de 2023.

Belém, 23 de novembro de 2022.

Cientifique-se e Cumpra-se.

Dra. TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO

Presidente do CRM-PA

Dra. MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES COUCEIRO

Corregedora do CRM-PA