As Pessoas Jurídicas que pretendem requerer o desconto de 80% na anuidade do Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA), para o exercício 2026, devem solicitar, através do Portal de Serviços, o benefício até o dia 20 de janeiro de 2026.
O benefício é exclusivo das Pessoas Jurídicas e respectivos sócios em situação cadastral regular, com o pagamento de todas as obrigações financeiras dos exercícios anteriores e que cumprirem, obrigatoriamente, os seguintes requisitos:
a) Ser composta por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico;
b) Realizar apenas atividades médicas, sem a realização de exames complementares para diagnóstico;
c) Não possuir Filiais;
d) Não contratar serviços médicos de pessoas físicas ou jurídicas de terceiros;
e) Estar com o Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica dentro da validade.
*A comprovação do enquadramento nos critérios acima (a, b, c, d), no que couber, será efetuada por meio da análise da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) principal e secundárias, conforme registradas no CNPJ.
Como fazer
No Portal de Serviços, clique sobre o link “Pessoa Jurídica”, preencha o número de CRM de Pessoa Jurídica ou o CNPJ e a senha. Caso não possua senha, clique em “Esqueceu sua senha?” e preencha os dados. Você receberá a senha no e-mail cadastrado. Após logar, selecione no menu a opção “Anuidades e Taxas” e depois “Financeiro” e clique em “Desconto 80%” para realizar a solicitação. A situação é analisada automaticamente pelo sistema e o solicitante recebe a resposta na hora.
ATENÇÃO: O não pagamento da anuidade com o desconto previsto até a data de vencimento (31/01/2026) implicará no cancelamento automático do benefício, tornando obrigatório o pagamento integral da anuidade, acrescido dos encargos legais.
O valor da anuidade, taxas e serviços estão fixados na Resolução CFM nº 2.447/2025 e podem ser conferidos aqui. Para pagar a anuidade, emitir boletos e fazer a requisição de desconto para PJ, assim como emitir declarações, certidões, 2ª via de documentos e outros é essencial estar com o cadastro atualizado no Conselho.
Manter dados de contato como telefone, e-mail, endereço residencial e comercial atualizados também possibilita o recebimento dos informativos e boletins eletrônicos com divulgação de notícias, informativos, alertas, eventos de Educação Médica Continuada e demais informações de interesse da classe. A atualização pode ser feita online, basta acessar o Portal de Serviços e conferir se suas informações estão corretas!
Anuidade Pessoa Física
O valor integral da anuidade de Pessoa Física para o exercício de 2026 será de R$ 948,00, com vencimento até o dia 31 de março de 2026. É possível pagar com desconto em janeiro e fevereiro.
Confira o cronograma de desconto!
a) até 31 de janeiro de 2026, no valor de R$ 900,60 (novecentos reais e sessenta centavos);
b) até 28 de fevereiro de 2026, no valor de R$ 919,56 (novecentos e dezenove reais e cinquenta e seis centavos).
Quando da primeira inscrição do médico em qualquer Conselho Regional de Medicina, o pagamento da anuidade obedecerá à proporcionalidade dos meses do ano e terá desconto de 80%, com base na data da solicitação.
Também receberá o mesmo porcentual de desconto no pagamento da taxa de inscrição definida pela Resolução do CFM.
Em caso de dúvida, entre em contato pelo e-mail protocolo@cremepa.org.br ou (91) 3204-4010/4001