Valor integral da taxa para Pessoa Física para o exercício será de R$ 811,00, com vencimento em 31 de março de 2023. Há desconto para pagamentos realizados até 31 de janeiro ou 28 de fevereiro. Valores são fixados pela Resolução CFM nº 2.317/2022
As anuidades do CRM-PA para o exercício 2023, tanto de Pessoa Física como Pessoa Jurídica, poderão ser pagas a partir de 03 de janeiro do próximo ano, utilizando cartão de crédito(PRESENCIAL NA SEDE) ou por meio de boleto bancário, diretamente no BOLETOWEB. Os valores das anuidades 2023 foram determinados pela Resolução CFM nº 2.317/2022.
ANUIDADE PESSOA FÍSICA
O valor integral da anuidade de Pessoa Física para o exercício de 2023 será de R$ 811,00, com vencimento até o dia 31 de março de 2023. É possível pagar com desconto até 31 de janeiro, no valor de R$ 770,45, ou até o dia 28 de fevereiro, no valor de R$ 786,67.
Confira o cronograma!
| Pagamento integral com 5% de desconto (R$ 770,45) | até 31/01/2023 |
| Pagamento integral com 3% de desconto (R$ 786,67) | até 28/02/2023 |
| Pagamento integral sem desconto (R$ 811,00) | até 31/03/2023 |
ANUIDADE PESSOA JURÍDICA
| 1) Até R$ 50.000,00 | R$ 811,00 |
| 2) Acima de R$ 50.000,00 até R$ 200.000,00 | R$ 1.622,00 |
| 3) Acima de R$ 200.000,00 até R$ 500.000,00 | R$ 2.433,00 |
| 4) Acima de R$ 500.000,00 até R$ 1.000.000,00 | R$ 3.244,00 |
| 5) Acima de R$ 1.000.000,00 até R$ 2.000.000,00 | R$ 4.055,00 |
| 6) Acima de R$ 2.000.000,00 até R$ 10.000.000,00 | R$ 4.866,00 |
| 7) Acima de R$ 10.000.000,00 | R$ 6.488,00 |
Pessoa Jurídica também pode solicitar desconto de 80% no valor da anuidade até 20 de janeiro de 2023 desde que atenda aos critérios contidos na resolução CFM 2317/2022.
Observações
Após o vencimento, tanto para PF como para PJ, será cobrada multa de 2% e juros de 1% ao mês, calculados de acordo com a regra pro rata die. Atente-se para as datas de vencimento, pois são diferentes:
Vencimento Pessoa Física = 31 de março de 2023
Vencimento Pessoa Jurídica = 31 de janeiro de 2023
PARCELAMENTO
As anuidades de Pessoa Física e Jurídica podem ser parceladas em até cinco vezes e os vencimentos serão sempre no último dia do mês vigente do pedido e dos meses subsequentes. A solicitação deverá ser feita através do e-mail anuidade@cremepa.org.br e não há desconto para quem solicita parcelamento, tanto para PF quanto para PJ.
PAGAMENTO
Desde 2020 as anuidades de Pessoa Física e Jurídica podem ser quitadas também utilizando cartão de crédito. Por este motivo, além de questões como custo e logística, o CRM-PA não envia mais boletos impressos via Correios.
ISENÇÕES
São isentos do pagamento da anuidade os médicos que até o exercício de 2023 completaram ou venham a completar 70 (setenta) anos de idade, sem prejuízo da cobrança de anuidades de exercícios anteriores.
Ficam também isentos os médicos que estiverem exercendo a Medicina exclusivamente na condição de médico militar, ou seja, que não estejam desenvolvendo qualquer atividade médica na área civil, mediante apresentação até 28 de fevereiro de 2023 da Declaração de Médico Militar, conforme estabelecido na Lei nº 6.681/1979.
Da mesma forma que não pagam anuidade os estabelecimentos hospitalares e de saúde mantidos pela União, estados-membro e municípios – bem como suas autarquias e fundações públicas – e as empresas e/ou instituições prestadoras de serviços exclusivos médico-hospitalares mantidas por associações de pais e amigos de excepcionais e deficientes, devidamente reconhecidas como de utilidade pública, nos termos da lei.
MANTENHA SEU CADASTRO ATUALIZADO
Para pagar a anuidade, emitir boletos e fazer a requisição de desconto para PJ, assim como emitir declarações, certidões, 2ª via de documentos, entre outros, é essencial estar com o cadastro atualizado no Conselho.
Manter dados de contato como telefone, e-mail, endereço residencial e comercial atualizados também possibilita o recebimento dos informativos e boletins eletrônicos com divulgação de notícias, alertas, eventos de Educação Médica Continuada e demais informações de interesse da classe.
A atualização pode ser feita online, basta acessar o Portal de Serviços e conferir se suas informações estão corretas!
Em caso de dúvida entre em contato pelo e-mail protocolo@cremepa.org.br.