Por: Aristóteles Guilliod de Miranda
Ex-conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará
O Conselho de Medicina do Pará surgiu antes da lei dos Conselhos, sendo o terceiro conselho criado no Brasil. Embora sendo a referida lei de 1957, na realidade estes órgãos foram criados pelo Decreto-lei 7.955, de 13 de setembro de 1945, resultado de um processo de organização e regulamentação do exercício da medicina que remonta à Academia Imperial de Medicina. Esta entidade, em 1851 edita um primeiro decreto sobre exercício legal da profissão de médico.
Em 1924, no I Congresso Brasileiro de Estudantes, foi sugerida a criação de uma “Comissão de Ética Profissional”, o que não foi adiante.
Em 1927 é fundado no Rio de Janeiro, então capital federal, o Sindicato Médico Brasileiro, que em seus estatutos propunha a organização de um Código de Moral Ética.
No I Congresso Médico Sindicalista Brasileiro, em 1931, no Rio de Janeiro, é aprovado o Código de Deontologia Médica, adaptação do Código de Moral Médica aprovado pelo II Congresso Médico Latino-Americano, realizado em Havana, em 1926. O Código propunha a criação de um “Conselho de Disciplina Profissional”, que zelaria por ele punindo a quem o infringisse.
No II Congresso Médico Sindicalista Brasileiro, em 1933, em Porto Alegre, foram propostas alterações ao Código, além da criação da Federação dos Sindicatos Médicos, dos Conselhos de Disciplina Médica Regionais e solicitação ao governo da oficialização dos Conselhos e do Código. Na ocasião foi constituído o Supremo Conselho de Disciplina Médica, que não chegou a funcionar, na prática.
Nova tentativa de criação de um órgão normatizador da profissão acontece em 1936, no Congresso Médico Sindicalista Sul-riograndense, com participação de delegações de outros estados. Na ocasião foi aprovada a criação da “Ordem dos Médicos”, que seria um órgão de seleção e disciplina da classe médica, tutelar de seus direitos e interesses morais e econômicos. O projeto acabou arquivado na Câmara dos Deputados.
Em 1938, surge novamente a idéia da “Ordem dos Médicos”, agora por iniciativa do Ministério da Educação e Saúde. A Ordem seria órgão tutelar dos seus direitos e interesses morais e econômicos, aparelho de seleção e disciplina, com finalidade de estudo e solução dos problemas profissionais da classe em seus aspectos social, cultural e material. Também não foi adiante por discordâncias várias.
Em 13 de setembro de 1945, fim do governo Vargas, é baixado o Decreto-lei criando o Conselho Federal de Medicina e pondo em vigor o Código de Deontologia Médica aprovado pelo IV Congresso Médico Sindicalista, de 1944.
Por decreto já do presidente Dutra, em 1946, tiveram provimento os cargos de membros do Conselho Federal Provisório de Medicina, sob a presidência de Roberval Cordeiro de Farias, com nomes indicados pela Federação dos Sindicatos Médicos. Este Conselho, sem poder judicativo, tinha a finalidade de promover a fundação e instalação dos Conselhos Regionais. O texto legal, em seu artigo 1º dizia: Ficam instituídos, no território nacional, Conselhos de Medicina destinados a zelar pela fiel observância dos princípios da ética profissional no exercício da medicina.
O primeiro Conselho Regional de Medicina instalado foi o do Ceará, em 13 de novembro de 1951. Em 25 do mesmo mês é instalado o do então Distrito Federal (Rio de Janeiro). O terceiro foi o Pará, em 15 de abril de 1952, e o quarto o do Rio Grande do Sul a 16 de maio de 1952, os quais elegeram o primeiro Conselho Federal de Medicina, constituído pelos médicos: Álvaro Tavares de Souza, Augusto Marques Torres, Arlindo Raymundo de Assis, Deolindo Nunes Couto, Lafayette Silveira Martins Rodrigues Pereira, Nilton Salles e Raul Jobim Bittencourt, como membros efetivos. Os suplentes: Agostinho Menezes Monteiro(pelo Pará), Augusto Paulino Soares de Souza Filho, Arlindo Lemos Jr., João de Albuquerque, Joaquim Vidal Leite Ribeiro, Jorge de Moraes Grey e José Arthur de Carvalho Kós. A posse ocorreu em 24 de junho de 1952, no Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro. O mandato seria de cinco anos, isto é, até 1957. Registre-se que o Dr. Luiz Araújo, representando o Pará, votou nesta primeira eleição.
Em sua primeira reunião, em 22 de agosto de 1952, foi eleita e empossada a primeira diretoria, para um mandato de 30 meses, daquela data até 22 de fevereiro de 1955, sendo que o mandato da segunda diretoria se encerraria com o próprio mandato dos conselheiros, conforme o Regimento Interno do CFM.
A primeira diretoria do Conselho Federal de Medicina teve a seguinte constituição:
Presidente: Augusto Marques Torres ;
Vice-Presidente: Agostinho Menezes Monteiro;
1º Secretário: João de Albuquerque;
2º Secretário: Nilton Salles;
Tesoureiro: Joaquim Vidal Leite Ribeiro;
Vice-Tesoureiro: José Arthur de Carvalho Kós;
Comissão de Tomada de Contas: Lafayette Silveira Martins Rodrigues Pereira, Augusto Paulino Soares de Souza Filho, Álvaro Tavares de Souza.
Em 2 de junho de 1953, o presidente renunciou ao cargo tendo o plenário eleito o vice, Agostinho Menezes Monteiro, para a presidência, ficando como seu vice, Arlindo de Assis.
Este Conselho Federal, posteriormente, enviaria à Câmara dos Deputados anteprojeto de lei modificando o Decreto-lei 7.955, o que resultaria na lei 3268. de 30 de setembro de 1957, promulgada pelo presidente Juscelino Kubitschek, criando o atual Conselho Federal e o Conselhos Regionais de Medicina.
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ
Álvaro Tavares de Souza, em História da criação dos Conselhos de Medicina, afirma que a data de formação do Conselho de Medicina do Pará é 15 de abril de 1952, sendo fundadores os médicos Luiz (Romano da Motta) Araújo, José Souza Macedo, Orlando(Rodrigues da) Costa, Guaraciaba (Quaresma) Gama e Cláudio (Pastor Dacier). Lobato.
Fundado o Conselho do Pará este seguiu o destino de seus congêneres, não tendo atividade efetiva nos seus primeiros anos. Por ocasião da posse dos membros do Conselho Federal Provisório de Medicina somente funcionavam, e assim mesmo precariamente, os Conselhos do Distrito Federal e Rio Grande do Sul.
O primeiro documento existente do Conselho do Pará é de 20 de agosto de 1953: a ata lavrada pelos participantes de reunião realizada no prédio nº 9 da praça Justo Chermont, residência do Dr. Luiz Araújo, para eleição da Diretoria do Conselho, após reunião na Sociedade Médico-Cirúrgica, que contou com a presença do Dr. Agostinho Monteiro, então presidente do Conselho Federal. O Dr. Agostinho incentivou os médicos presentes a escolher uma Diretoria para tornar realidade o órgão já existente. Ressalte-se que o Dr. Agostinho Monteiro foi o primeiro paraense a ocupar o cargo de presidente do Conselho Federal de Medicina.
Este intervalo de tempo entre a formação e a tentativa de funcionamento efetivo foi semelhante a outros estados, dando a impressão que os médicos não tinham atentado para as mudanças que um órgão normatizador acarretaria à profissão, aos médicos e à própria sociedade.
Presentes à citada reunião os seguintes médicos: Luiz Romano da Motta Araújo, Oscar Pereira de Miranda, José de Souza Macedo, Orlando Rodrigues da Costa, Guaraciaba Quaresma Gama, Cláudio Mendonça Dias, Cláudio Pastor Lobato, Dionisio Oliveira Bentes, Ramiro Koury, Orion do Couto Loureiro e Agostinho Menezes Monteiro, este pelo Conselho Federal de Medicina. Por proposta do Dr. Agostinho Monteiro foi eleita por aclamação a seguinte Diretoria:
Presidente: Luiz Romano da Motta Araújo;
Vice-presidente: Guaraciaba Quaresma Gama;
Secretário Geral: José de Souza Macedo;
1º Secretário: Orlando Rodrigues da Costa;
2º secretário: Ramiro Koury;
1º Tesoureiro: Cláudio Pastor Lobato;
2º Tesoureiro: Orion do Couto Loureiro;
Comissão de Tomada de Contas: Oscar Pereira de Miranda, Cláudio Mendonça Dias e Dionísio de Oliveira Bentes
Somente após a aprovação da lei 3268/57 é que os Conselhos de Medicina começam efetivamente seu funcionamento. No Pará, a primeira reunião do Conselho de Medicina que se tem registro foi realizada no dia 14 de fevereiro de 1958, às 16 horas, no então Instituto Ofir Loiola, a av. Independência, 484, hoje Magalhães Barata, com a presença dos membros Luiz Romano da Motta Araújo, Guaraciaba Quaresma Gama, José de Souza Macedo, Orlando Rodrigues da Costa, Orion do Couto Loureiro e Oscar Pereira de Miranda. Na pauta as resoluções do Conselho Federal quanto ao funcionamento dos Regionais e leitura da íntegra da lei 3268/57, publicada no Diário Oficial da União em 1º de outubro do mesmo ano.
Foi deliberado contatar com o médico Luiz Miguel Scaff, Chefe da Circunscrição Pará do Departamento Nacionais de Endemias Rurais (D.N.E.RU), para tentar a da instalação e funcionamento do Conselho na sede daquele Departamento. Outra opção seria a própria sede do Instituto Ofir Loiola, solicitação aceita na ocasião por seu Superintendente Clínico, o Dr. José de Souza Macedo, então Secretário Geral do Conselho.
Também foi discutida a confecção de material de expediente do Conselho, inclusive as carteiras de identidade de médico, devendo o presidente contatar uma tipografia local para o fornecimento de tal material, com o pagamento sendo feito quando o órgão dispusesse de numerário.
Quanto às contribuições ficou decidido cobrar os seguintes valores:
- a) Inscrição: Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros);
- b) Anuidade: CR$ 200,00;
- c) Carteira de Identidade de médico: CR$ 300,00.
Valores sujeitos à aprovação do Conselho Federal.
Outra medida foi a de publicar, na imprensa, aviso esclarecendo os médicos sobre seus deveres para com o Conselho, tendo em vista que o exercício da profissão dependeria então da regularização do médico perante o órgão.
Na segunda reunião, realizada em 27 de maio de 1957, foi lida correspondência do Dr. Alípio Augusto Barbosa Bordalo, datada de 10 de março, protestando e solicitando providências contra o médico italiano Gaetano Scaleri, dirigente da maternidade de Bragança e mantida pela prelazia do Guamá, o qual vinha opondo obstáculos ao livre exercício da profissão pelo denunciante. Na ocasião, o Dr. Cláudio Lobato informou que, pelo fato do Dr.Alípio Bordalo já haver se afastado de Bragança, cessara o motivo da queixa apresentada. Entretanto, foi proposto que o Conselho oficiasse a S. Excia. Rvma. D. Eliseu Coroli, bispo da prelazia do Guamá, solicitando informações acerca da situação profissional do médico italiano e que fosse respondido ao Dr. Alípio sobre as providências tomadas! Quer dizer, literalmente, queixar-se ao bispo! Deste modo, registre-se ser o Dr. Alípio Bordalo o autor da primeira denúncia de exercício ilegal da medicina após o funcionamento do CRM-Pa.
Por não ser possível o funcionamento do Conselho na sede do D.N.RU., devido à falta de lugar adequado, o órgão ficou instalado na sede do Instituto Ofir Loiola, então Departamento de Assistência à Infância.
Na reunião de 04 de novembro de 1958 foi apreciado o pedido de renúncia do Dr. Luiz Romano da Motta Araújo, por motivo de doença (expediente encaminhado em 23 de junho), bem como o relatório de atividades da sua gestão. Assume a presidência o vice, Dr. Guaraciaba Quaresma Gama, e o secretário geral, Dr. José de Souza Macedo, a vice-presidência, até as próximas eleições suplementares.
As sessões, inicialmente realizadas à tarde e sem uma regularidade, passaram a ser mensais, exceção às extraordinárias, sendo que em 1960 é aprovada a mudança do horário das reuniões para às 20h, na primeira quarta-feira do mês, devido o horário da tarde não conciliar com as obrigações da maioria, sendo a freqüente a suspensão das sessões por falta de quorum. A partir de 1985 as sessões plenárias passaram a ser quizenais. De 1986 em diante tornaram-se semanais.
O Regional do Pará funcionou inicialmente no Instituto Ophir Loyola (até março de 1960); posteriormente, na Secretaria Estadual de Saúde (de março de 1960 a dezembro de 1961), num prédio onde é hoje o Tribunal de Justiça); na Faculdade de Medicina, da UFPA (de janeiro de 1961 a janeiro de 1964, já sob a presidência do Dr. Affonso Rodrigues Filho), no Instituto de Higiene, prédio anexo à Faculdade de Medicina, bem como em vários locais nos prédios da faculdade, como o salão nobre, o anfiteatro do Núcleo de Patologia, o auditório do Centro (de janeiro de 1964 a 1976), até passar para sua sede definitiva, a partir de janeiro de 1976, à Av. Generalíssimo Deodoro, 223, onde está até hoje, agora num prédio moderno, recém-construído, a altura das tradições do Conselho do Pará.
Em seu cinqüentenário, o Conselho Regional de Medicina pode se orgulhar de sua trajetória na busca da verdade, na defesa da ética e na luta pelo exercício digno da medicina.