Anuidade CRM-PA 2024
As anuidades do CRM-PA para o exercício 2024, tanto de Pessoa Física como Pessoa Jurídica, poderão ser pagas a partir de 3 de janeiro de 2024, utilizando cartão de crédito (presencial na sede em Belém) ou por meio de boleto bancário, diretamente no BOLETOWEB. Os valores das anuidades 2024 foram determinados pela Resolução CFM nº 2.368/2023.
ANUIDADE PESSOA FÍSICA
O valor integral da anuidade de Pessoa Física para o exercício de 2024 será de R$ 859,00 com vencimento até o dia 31 de março de 2024. É possível pagar com desconto em janeiro e fevereiro.
Confira o cronograma!
| Pagamento integral com 5% de desconto (R$ 816,05) | até 31/01/2024 |
| Pagamento integral com 3% de desconto (R$ 833,23) | até 29/02/2024 |
| Pagamento integral sem desconto (R$ 859,00) | até 31/03/2024 |
ANUIDADE PESSOA JURÍDICA
A anuidade de Pessoa Jurídica para o exercício de 2024, seja matriz ou filial, dentro ou fora do Estado, com vencimento até o dia 31 de janeiro, será cobrada de acordo com as seguintes classes de capital social:
| 1) Até R$ 50.000,00 | R$ 859,00 |
| 2) Acima de R$ 50.000,00 até R$ 200.000,00 | R$ 1.718,00 |
| 3) Acima de R$ 200.000,00 até R$ 500.000,00 | R$ 2.577,00 |
| 4) Acima de R$ 500.000,00 até R$ 1.000.000,00 | R$ 3.436,00 |
| 5) Acima de R$ 1.000.000,00 até R$ 2.000.000,00 | R$ 4.295,00 |
| 6) Acima de R$ 2.000.000,00 até R$ 10.000.000,00 | R$ 5.155,00 |
| 7) Acima de R$ 10.000.000,00 | R$ 6.873,00 |
Pessoa Jurídica também poderá solicitar desconto de 80% no valor da anuidade até o dia 20 de janeiro de 2024 através do PORTAL DE SERVIÇOS, desde que atenda aos critérios contidos no artigo 17 da Resolução CFM nº 2.368/2023.
Observações
Após o vencimento, tanto para PF como para PJ, será cobrada multa de 2% e juros de 1% ao mês, calculados de acordo com a regra pro rata die. Atente-se para as datas de vencimento, pois são diferentes:
Vencimento Pessoa Física = 31 de março de 2024
Vencimento Pessoa Jurídica = 31 de janeiro de 2024
PARCELAMENTO
As anuidades de Pessoa Física e Jurídica podem ser parceladas em até cinco vezes, apenas uma vez no exercício. A solicitação deverá ser feita através do e-mail: protocolo@cremepa.org.br e não há desconto para quem solicita parcelamento.
PAGAMENTO
Desde 2020 as anuidades de Pessoa Física e Jurídica podem ser quitadas também utilizando cartão de crédito somente na sede do CRM-PA em Belém. Por este motivo, além de questões como custo e logística, o CRM-PA não envia mais boletos impressos via Correios.
ISENÇÕES
São isentos do pagamento da anuidade os médicos que até o exercício de 2024 completaram ou venham a completar 70 (setenta) anos de idade, sem prejuízo da cobrança de anuidades de exercícios anteriores.
Ficam também isentos os médicos que estiverem exercendo a Medicina exclusivamente na condição de médico militar, ou seja, que não estejam desenvolvendo qualquer atividade médica na área civil, mediante apresentação anual da Declaração de Médico exclusivamente militar até o dia 29/02/2024, conforme estabelecido na Lei nº 6.681/1979.
Da mesma forma que não pagam anuidade os estabelecimentos hospitalares e de saúde mantidos pela União, estados-membro e municípios – bem como suas autarquias e fundações públicas – e as empresas e/ou instituições prestadoras de serviços exclusivos médico-hospitalares mantidas por associações de pais e amigos de excepcionais e deficientes, devidamente reconhecidas como de utilidade pública, nos termos da lei.
MANTENHA SEU CADASTRO ATUALIZADO
Para emitir boletos, fazer a requisição de desconto para PJ, assim como declarações, certidões, 2ª via de documentos, entre outros, é essencial estar com o cadastro atualizado no Conselho.
Manter dados de contato como telefone, e-mail, endereço residencial e comercial atualizados também possibilita o recebimento dos informativos e boletins eletrônicos com divulgação de notícias, alertas, eventos de Educação Médica Continuada e demais informações de interesse da classe.
A atualização pode ser feita online, basta acessar o Portal de Serviços e conferir se suas informações estão corretas!
Em caso de dúvidas entre em contato através dos nossos canais de atendimento:
Telefone: (91) 3204-4000
Whatsapp: (91) 98292-0406