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PAUTA DE JULGAMENTO – RITO (C.P.E.P - RESOLUÇÃO CFM Nº1.897/2009)


1.ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE(Art.33)


2.CONCESSÃO DA PALAVRA AO RELATOR(Art.33)

Só deverá fazer menção a parte positiva ou histórico e a fundamentação, podendo até fazer comentários, porém é “ vedada qualquer manifestação de voto”, ou seja, não deve emitir a sua conclusão ou decisão, pois que esta fase ocorrerá após os Debates orais da Réplica/Tréplica, na Conclusão pelo Relator.


3.CONCESSÃO DA PALAVRA AO REVISOR(Art.33) IDEM


4.CONCESSÃO DA PALAVRA AO DENUNCIANTE- 10 min.(Art.33, “in fine”)


5.CONCESSÃO DA PALAVRA AO DENUNCIADO- 10 min.(Art.33, “in fine”)


6.SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS PELOS CONSELHEIROS AO CONSELHEIRO RELATOR (Art..33, Parágrafo Único)


7.SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS PELOS CONSELHEIROS AO CONSELHEIRO REVISOR (Art.33, Parágrafo Único)


8.SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS PELOS CONSELHEIROS ÀS PARTES, POR INTERMÉDIO DO PRESIDENTE (Art.33, Parágrafo Único).


9- APÓS OS ESCLARECIMENTOS (Art.34)

a) DISCUSSÃO E DECISÃO DAS PRELIMINARES COM VOTAÇÃO(Art.34, 1ª parte)

b) DISCUSSÃO DOS FATOS, VEDADA QUALQUER MANIFESTAÇÃO DE VOTO CONCLUSIVO (Art.34, 2ª parte)


10. RÉPLICA DA ACUSAÇÃO/DENUNCIANTE – POR 5min.(Art34, “in fine”)


11.TRÉPLICA DA DEFESA/DENUNCIADO- POR 5min.(Art.34, “in fine”)

12.PEDIDO DE VISTAS PELOS CONSELHEIROS POR 30 DIAS(Art.35, Item I)


13. CONVERSÃO DOS AUTOS EM DILIGÊNCIA (Art. 35, Item II)


14.EMISSÃO DA CONCLUSÃO/VOTO DO RELATOR(Art.36)

a) QUANTO AO MÉRITO (CULPA OU ABSOLVIÇÃO)

b) SE CULPADO – CAPITULAÇÃO DOS ARTIGOS DO CEM

c) FIXAÇÃO DA PENA NA LEI 3.268/57


15.EMISSÃO DA CONCLUSÃO/VOTO DO REVISOR(Art.36) IDEM


16.MANIFESTAÇÃO DE VOTO DIVERGENTE POR ESCRITO E JUSTIFICADO (Art.36) IDEM


17.CONSELHEIRO NO JULGAMENTO NÃO PODERÁ SE ABSTER DE VOTAR(Art.36, §2º).


VOTO DO PRESIDENTE POR ÚLTIMO (REGIMENTO INTERNO) ( Art.36, §1º).


19. VOTAÇÃO (Art.37)


20. ACÓRDÃO (Art.37)

 


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