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TERÇA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2017 - 10:54

CRM-PA emite parecer sobre "Doulas"

 


Assunto: “Aprovação de lei na Câmara Municipal de Belém que assegura a presença de Doulas no parto no município de Belém / Para”.

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará considerando legislação federal (Lei nº 11.108/2005) que dispõe do direito da paciente a ter 01 (um) acompanhante durante todo o período do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato; considerando resolução do STF (ARE nº 727.864, Relator Celso de Melo, DJ. 17/9/2014) que assinala que o “Direito a Saúde (art. 196 da CF) não pode ser menosprezado porque está diretamente ligado a dignidade da pessoa humana e portanto passível de ser exigido a qualquer tempo, independentemente da existência de regulamentação infraconstitucional ou de atendimento prévio a procedimentos burocráticos. Pois a vida exige respeito incondicional por parte de quem quer que seja, com o realce de que em nosso país há uma Constituição em vigor, que garante o direito a vida e a saúde de todos os brasileiros”.

A ressalva do CRM do Pará é de que a “equipe de parto hospitalar” é constituída por profissionais de saúde devidamente registrados e habilitados em Conselhos Federais de Classe, portanto a Doula não faz parte da “equipe de parto”, podendo ser escolhida como acompanhante da gestante, conforme a Lei Federal 11.108/2005. A sua atuação não inclui qualquer procedimento médico, não faz exames, não cuida da saúde do recém-nascido, não substitui qualquer dos profissionais tradicionalmente envolvidos na assistência ao parto, tampouco é sua função discutir procedimentos com a equipe médica ou questionar suas decisões. Reconhece que o trabalho da Doula se restringirá ao acompanhamento emocional e psicológico da gestante, independente da sua formação profissional.

Belém 03 de abril de 2017

Dra Elizabeth cristina de Souza Mendes

CRM 3244/PA

Dr Manoel de Almeida Moreira

CRM 601/PA

Dr Pedro Celeste Noleto e Silva

CRM 579/PA

Dr Lucio Izan Puget Botelho

CRM 2550/PA

Dra Vera Maria Borges Leal de Britto

CRM 2967/PA

Dra Sonia Fátima da Silva Moreira

CRM 4000/PA


Fonte: Rodrigo Monteiro



 

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